Comemorando o mês do trabalho, convidamos o professor Romeu Sassaki**, para uma entrevista sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como a metodologia do Emprego Apoiado, da qual foi precursor no Brasil em 1988.
Desde fevereiro deste ano, o Professor Romeu Sassaki, é consultor do Espaço Mosaico para desenvolver o Programa de Emprego Apoiado e uma capacitação para toda a equipe, propiciando momentos riquíssimos de estudo e reflexão, que desejamos compartilhar um pouco com todos vocês.
Entrevista com o Prof. Romeu Sassaki
Espaço Mosaico: No Brasil, qual é a principal barreira contra a inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho? Qual a solução para isto?
Romeu Sassaki: Como ocorreu, ocorre e ocorrerá em todos os países, aqui também a principal barreira é de natureza atitudinal, gerada por preconceitos, desinformações, informações equivocadas etc., que por sua vez são traduzidos em forma de discriminação negativa em prejuízo das pessoas com deficiência. A melhor solução consiste em fomentarmos a prática simultânea de três procedimentos: conscientização, sensibilização e convivência na diversidade do local de trabalho.
Mosaico: Qual a filosofia do Emprego Apoiado, e qual a diferença desta com outras experiências relacionadas ao trabalho e a pessoa com deficiência?
Sassaki: A metodologia do Emprego Apoiado (EA) tem como filosofia a viabilização do ingresso ao mercado de trabalho competitivo a todas as pessoas, com ou sem deficiência, que enfrentam forte exclusão social causada por barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e naturais. A diferença entre o EA e os empregos tradicionais está em três aspectos: (1) No EA, primeiro a pessoa é contratada por uma empresa e, em seguida, ela é qualificada/treinada na função obtida – o que constitui um processo inverso ao dos empregos tradicionais; (2) A função obtida não é necessariamente aquela cuja vaga já exista pronta para receber um futuro empregado apoiado; as vagas de EA são primordialmente criadas por procedimentos técnicos, tais como: desenvolvimento de empregos, escultura de funções, modificação de trabalhos, adaptações razoáveis, flexibilização de jornadas e horários de trabalho, aplicação da tecnologia assistiva e dos apoios naturais, técnicos, humanos, animais etc. (3) O consultor de EA é um dos profissionais-chave para articular a prestação de todos os tipos de apoios que a pessoa e a empresa necessitarem ao longo de todo o processo.
Mosaico: Qual é o papel do consultor de Emprego Apoiado?
Sassaki: Como citei na resposta anterior, o consultor de EA é uma das figuras principais ao longo da aplicação desta metodologia. Ele atua diretamente com: o candidato ao EA, os seus familiares, a empresa escolhida e, caso a contratação se efetive, o chefe e os colegas de trabalho do novo empregado, a ecologia em torno do candidato (recursos da comunidade: comerciais, industriais, educacionais, recreativos, especializados em atender PcD, entre outros).
Mosaico: Quais os benefícios da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho competitivo via Emprego Apoiado? Para o trabalhador, para empresa e para a sociedade?
Sassaki: Benefícios para o trabalhador apoiado: não mais depender da assistência social pública, receber salário e tornar-se contribuinte de impostos, prover o sustento próprio e quiçá da sua família, aumentar a autoestima e o orgulho de ser cidadão produtivo, entre outros. Para a empresa: melhorar a relação custo/benefício do pagamento de salários, melhorar a imagem de responsabilidade social da empresa, melhorar o clima organizacional e a produtividade de toda a força de trabalho, entre outros. Para a sociedade: Esta se torna mais inclusiva e inclusivista (defensora da inclusão), mais justa para com todos os cidadãos, mais acessível (com a eliminação dos sete tipos de barreiras), mais rica em valores como o respeito à dignidade e aos direitos humanos de todas as pessoas, entre outros.
Mosaico: Quais são as políticas atuais que garantem e\ou promovem a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho? Quais conquistas ainda são necessárias?
Sassaki: No tocante à PcD no mercado de trabalho, destaco as principais leis e políticas em ordem cronológica: Decreto 129, 22/5/1991 (Convenção 159 da OIT – Emprego de Pessoas Deficientes); Lei 8.213, 24/7/1991 (Lei de Cotas – art. 93); Decreto 2.682, 21/7/1998 (Convenção 168 da OIT – Emprego e Proteção contra o Desemprego de PcD); Lei 9.867, 10/11/1999 (Lei das Cooperativas Sociais – arts. 1° ao 4°); Decreto 3.298, 20/12/1999 (Política Nacional para Integração da PcD – acesso ao trabalho, arts. 34 ao 45); Lei 10.216, 6/4/2001 (Lei da Pessoa com Transtorno Mental, inserção no trabalho – art. 2°, par.único, II); Decreto 5.296, 2/12/2004 (Lei da Acessibilidade – ajudas técnicas, arts. 61 ao 66); Decreto 5.904, 21/9/2006 – Pessoa com deficiência visual, atividade laboral, art. 2°, III); Decreto Legislativo 186, 9/7/2008 (Ratificação da Convenção sobre os Direitos das PcD – trabalho e emprego, artigo 27); Decreto 6.949, 25/8/2009 (Promulgação da CDPD e do PF à CDPD); Lei 12.764, 27/12/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro d o Autismo – inserção no mercado de trabalho, art. 2°, V, art. 3°, IV-c); Lei 13.146, 6/7/2015 – Direito ao trabalho, arts. 34 ao 36; habilitação profissional e reabilitação profissional, art. 36; trabalho com apoio. art. 37, par.único e incs. I ao VII; demais temas de trabalho, art. 38 ao 41). Atualmente, a Anea está se mobilizando para ajudar a elaborar e aprovar uma lei e uma política pública, específicas de EA, juntamente com o deputado federal Eduardo Barbosa e por motivação ensejada pela Carta de Maceió, que foi aprovada em 2017 pelo evento nacional da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
Mosaico: Quais experiencias podemos ter como referencial de sucesso em Emprego Apoiado?
Sassaki: São conhecidas há cerca de 10 anos as muito boas experiências na cidade de São Paulo-SP (Carpe Diem, Apabex, Abads, Pepa, Apae de São Paulo, entre outras); na cidade de Curitiba-PR (Unilehu); na cidade de Betim-MG (Instituto Ester Assumpção); na cidade do Rio de Janeiro-RJ (PGT), entre outras.
Mosaico: Como está organizado o Emprego Apoiado no Brasil?
Sassaki: Sucedendo-se às fases informais de organização do Emprego Apoiado, representadas pelo Grupo de Emprego Apoiado (GEA, 1993) e pela Rede de Emprego Apoiado (REA, 2008), foi constituída e registrada em 2014 na forma da lei a Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea). Estruturada em gestão de dois anos (maio de 2014 até maio 2016), a Anea está concluindo o segundo mandato em maio de 2018, quando começará o terceiro, o qual irá até maio de 2020. A fase do GEA realizou as primeiras capacitações de profissionais do EA trazendo para São Paulo e Rio de Janeiro uma especialista em EA dos Estados Unidos. A fase da REA realizou diversos eventos (palestras, cursos, encontros, fóruns) de EA. A fase da Anea realizou dois encontros nacionais de EA (Curitiba em 2016 e Belo Horizonte em 2017) e participou com uma palestra sobre a situação do EA no Brasil e sobre a Anea, designando Fernando Vidoi Barboza para ministrá-la em inglês no 1° Congresso Mundial de Emprego Apoiado, realizado em Belfast, Irlanda do Norte, em 2017. A Anea está recebendo inscrições de associados em três categorias: 1. Pessoa Física (usuários e familiares do Programa de EA), 2. Pessoa Física (profissionais individuais direta ou indiretamente ligados ao EA) e 3. Pessoa Jurídica.
Site da Anea: www.aneabrasil.org.br
Email da Anea: empregoapoiadobrasil@gmail.com.
Gostou desta entrevista? Deixaremos o e-mail do Professor Romeu Sassaki: romeusassaki@gmail.com